O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) é o órgão colegiado de deliberação superior e recursal nos campos técnico-científico e didático-pedagógico, bem como de questões administrativas diretamente relacionadas à operacionalização interna de tais campos, estabelecendo-se como órgão de gestão participativa e de consulta preliminar nos demais aspectos institucionais.

Compete ao CONSEPE, sempre respeitando os limites da legislação e as disposições e orientações emanadas das normas gerais institucionais:

I – Manifestar-se sobre processos de criação, desmembramento, fusão ou extinção de cursos e outros órgãos relacionados com ensino, pesquisa, extensão e serviços; acordos e convênios, em matéria de sua competência; normas e relatórios de avaliação institucional;

II – Deliberar sobre regulamentação de cursos de graduação, pós-graduação, extensão e outros; projetos pedagógicos de cursos de graduação, pós-graduação e outros; normas complementares ao Regimento Geral, currículos e programas, matrículas, transferências, trancamentos, cancelamentos, avaliação de rendimento escolar, aproveitamento de estudos, regime de pesquisa; qualquer matéria de sua competência em primeira instância, ou em grau de recurso;